Súmulas
TST - Tribunal Superior do Trabalho
- TST - de 451 a 475
- TST - de 451 a 475
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA > Requisitos / Pressupostos
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463. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO
MULTA > Vínculo de emprego. Reconhecido na sentença/juízo
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462. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. INCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO JUDICIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO.
PROVA > Onus da prova
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461. FGTS. DIFERENÇAS. RECOLHIMENTO. ÔNUS DA PROVA
PROVA > Vale transporte. Necessidade / não necessidade
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460. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA
RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO > Prestação jurisdicional (Negativa)
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459. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS > Sumarissimo
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458. EMBARGOS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONHECIMENTO.
HONORÁRIOS PERITO > Perito
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457. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. UNIÃO.
ADVOGADO > Procuração. Pessoa jurídica
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456. REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO.
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA > Privilégio processual inexistente
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455. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
COMPETÊNCIA > Acidente do trabalho. Seguro
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454. COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. ACIDENTE DE TRABALHO.
ADICIONAL. INSALUBRIDADE > Perícia. Prova. Laudo pericial
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453. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. PERÍCIA.
PRESCRIÇÃO > Prestações sucessivas ou ato único. Total ou Parcial
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452. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL.
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS > Pagamento. Frequência. Proporcional
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451. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. RESCISÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL.
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